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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00
Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços
A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:05
Consumidor. Preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir rejeitada.
Processual civil. Furto de objeto sob a guarda do banco. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:35
Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular
Ente público falhou ao não agir preventivamente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Crime omissivo próprio.
Impossibilidade de agir. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:15
Ação de Prestação de Contas. Inépcia da Inicial
Primeira Fase. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho. Terceirização.
Atividade-fim. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.
Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 15:53
Brigas no condomínio: como o síndico deve agir?
É preciso analisar se o conflito gera transtornos à coletividade do condomínio, orienta advogado.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Dever de urbanidade do advogado
Rony Aliberti Hergert é advogado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Reparação de danos.
Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:54
Ação civil pública.
Legitimidade do ministério público do trabalho. Interesse de agir.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 11:03
Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral
Segundo o relator, o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura e consideração com o empregado desde as negociações preliminares à contratação.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:00
Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
A atitude do advogado foi considerada desleal
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:45
Autor de homicídio fica isento de indenização por agir em legítima defesa
Após trocarem ameaças de morte, vítima fez menção de pegar um objeto no interior de seu veículo. Réu, então, sacou uma arma e atirou contra o motorista, que chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:20
Justiça proíbe PM de agir de forma vexatória contra usuários da cracolândia
De acordo com os promotores, as operações policiais ferem os direitos humanos e não apresentam resultados efetivos quanto à recuperação dos usuários e ao combate ao tráfico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:42
Multas por infrações à LGPD podem surpreender. Empresas devem agir já
Sanções podem chegar até a proibição do exercício de atividades.